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Servidores da RFFSA terão
direitos preservados
23/01/2007 - Agência Brasil
Os servidores da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e da
Companhia de Navegação do São Francisco (Franave) não serão
prejudicados com a extinção das empresas, segundo o Ministro
dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. A extinção das empresas
está estabelecida no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC),
apresentado ontem (22) pelo governo federal. Segundo o
governo, a medida irá reduzir os gastos públicos no médio e
longo prazo.
"A Rede Ferroviária Federal já havia entrado no Programa
Nacional de Desestatização desde 1992. Há muitos anos a
empresa deixou de atuar operacionalmente e passou a ser uma
empresa em liquidação. Evidentemente era previsível que em
algum momento esse processo de liquidação se encerrasse, como
se encerrou com a medida provisória assinada ontem pelo
presidente Lula", disse hoje (23) o ministro após participar
de entrevista a emissoras de rádio parceiras da Radiobrás.
Segundo Passos, os trabalhadores ferroviários ativos e
inativos da empresa terão seus direitos preservados. "Os
servidores ativos continuarão em exercício e passarão a ter a
sua folha de salário administrada pela Valec", afirmou. A
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias é uma empresa
pública vinculada ao Ministério dos Transportes responsável
pela construção da ferrovia norte-sul.
"O encerramento do processo de liqüidação vem como um
desdobramento natural, já que o sistema ferroviário brasileiro
hoje é explorado pela iniciativa privada em regime de
concessão", destacou.
Sobre a Companhia de Navegação do São Francisco, o ministro
afirmou que se trata de uma empresa "deficitária" e suas
atividades operacionais já foram estudadas por um grupo
interministerial.
"É uma companhia que só produziu prejuízos nos últimos anos,
do ponto de vista operacional. E o governo entendeu que era
chegado o momento de pôr essa empresa em liquidação porque a
iniciativa privada será capaz de buscar alternativas de
transporte naquela região, que hoje ainda conta com os
serviços da Companhia de Navegação do São Francisco", avaliou
Passos.
Fonte: Revista Ferroviária - 23/01/2007 |
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MP determina extinção da
RFFSA
22/01/2007
O
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou
nesta segunda-feira (dia 22) a medida provisória 353, que
estabelece o término do processo de liquidação e extingue a
Rede Ferroviária Federal (RFFSA). De acordo com o texto da MP,
a União vai herdar da empresa os bens imóveis e os “direitos,
obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré,
assistente, opoente ou terceira interessada”, exceto os
contratos de trabalho. Os funcionários da Rede serão
transferidos para o quadro pessoal da Valec, estatal
responsável pelas obras da Ferrovia Norte Sul. A MP faz parte
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Uma outra MP (245/246), de abril de 2005, dividiu a Rede em
vários órgãos federais. A medida, rejeitada pela Câmara,
transferia para a União o patrimônio da empresa e repassava os
equipamentos para a Valec. Já os funcionários seriam cedidos
ao Geipot, onde seria criada uma diretoria de Infra-estrutura
ferroviária.
A
MP 353 pode ser a solução para um problema que se arrasta
desde 1999, quando foi iniciado o processo de liquidação da
empresa. Estima-se que a Rede custe ao Tesouro cerca de R$ 1,3
bilhão por ano e tenha uma dívida de mais de R$ 13 bilhões.
Clique aqui para ler a MP na íntegra.
Patrimônio da RFFSA
está arrendado
22/07/2005 - Net Marinha
A dívida de R$ 7 bilhões da Rede Ferroviária Federal (RFFSA)
é pequena para seu patrimônio total de R$ 26 bilhões. Mas a
maior parte desses recursos está arrendada às empresas
privatizadas do setor. Por isso, o Governo Federal talvez
ainda tenha que injetar recursos para pagar os débitos da
RFFSA.
Dos R$ 26 bilhões de patrimônio da Rede, R$ 24 bilhões foram
arrendados para as empresas privatizadas por 30 anos,
renováveis ainda por mais 30 anos, e o patrimônio disponível
da RFFSA é, portanto, apenas R$ 2 bilhões.
No final de junho, o Congresso Nacional rejeitou a Medida
Provisória que determinava a extinção da RFFSA. Segundo o
responsável pela liquidação RFFSA, Edson Ronaldo Nascimento,
`se ganhou um pouco de tempo para que a própria Rede faça essa
parte de gastar os R$ 2 bilhões para quitar os R$ 7 bilhões
(do passivo). Só que, quando acabar, o governo vai ter que dar
alguma solução para a empresa`. Uma das opções seria tentar
novamente a extinção e o Governo assumiria a diferença entre
ativo e passivo.
`Acho que o governo continua com esse objetivo de fazer a
reestruturação do setor ferroviário, a partir da
reestruturação do Dnit, que é uma autarquia ligada ao
Ministério dos Transportes`, afirmou. O executivo explicou que
`o que o Governo hoje não quer é resolver o problema da Rede
Ferroviária somente. O Governo quer é reestruturar todo o
sistema ferroviário`.
Ele ressaltou ainda que essa reestruturação não se restringe à
RFFSA e envolve outros elementos do setor, entre os quais a
relação com as concessionárias e o patrimônio histórico.
De acordo com Nascimento, o processo de liquidação consiste em
usar o patrimônio da empresa para quitar suas dívidas. `Vamos
vender o patrimônio e pagar dívidas`, afirmou Edson Ronaldo.
Ele ressaltou também que `a rigor, você tem que ficar em
liquidação até que venda todo o patrimônio que tem, como
ocorre com uma empresa em falência, para pagar aos credores`.
Leilões da RFFSA devem ser
retomados
11/07/2005
Com a rejeição pelo Plenário da Câmara das MPs 245 e 246/05
que tratavam da extinção RFFSA, a expectativa no mercado é que
os leilões de vagões sejam retomados até o fim deste mês. A
estimativa é que a empresa ainda tenha em seu acervo cerca de
mil vagões, dos quais 500 recuperáveis.
As empresas de leasing como Ferrolease, MRC e Freitght são a
maiores interessadas neste acervo. Caberia a elas a compra e
recuperação para posterior aluguel para as operadoras. O
sistema de leasing no setor ferroviário é o tema do seminário
Os Clientes e as Ferrovias - Leasing de Material Rodante –
que acontece amanhã (terça-feira, dia12), no Pestana São Paulo
Hotel. Maiores informações, ligar para 2532-0260 ou 2240-1248,
e-mail: eventos@revistaferroviaria
Fonte: Revista Ferroviária 22/01/2007 |
