ART^o 1^o - A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS FERROVIÁRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSEF, é uma associação, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, com sede e fórum  na Capital do Estado de São Paulo e será regida pelo presente Estatuto. Esta Associação sucede a partir desta data à ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA FEPASA (ASSEF), que por sua vez sucedeu desde 31 de março de 1.979 à ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA (ASSEF), fundada em 20 de maio de 1.954.

PARÁGRAFO 1º- A ASSOCIAÇÃO terá prazo de duração indefinido e o ano social bem como cada exercício coincidirá com o ano civil de primeiro de janeiro a trinta e um de dezembro.

PARÁGRAFO 2º- As eventuais sobras de caixa de um exercício, somente poderá ser utilizada para as atividades fins da ASSOCIAÇÃO, sendo expressamente vedada sua distribuição, a qualquer título, para os membros da Diretoria.

ART^o 2^o - A Associação será constituída por associados Titulares e Honorários.

ART^o 3^o - São objetivos da ASSOCIAÇÃO:

a) Defender os direitos, interesses, reivindicações e anseios da classe junto aos órgãos diretivos e administrativos das empresas onde trabalham seus associados, bem como através do seu Sindicato nas questões trabalhistas;

b) Zelar e fazer zelar pela estrita observância da ética profissional e funcional no campo de atuação dos associados;

c) Estudar e sugerir normas e medidas para maior eficiência do exercício profissional nas empresas onde trabalham seus associados;

d) Trabalhar pela projeção da ferrovia, de seu corpo técnico e de sua tecnologia;

e) Representar os associados perante outros órgãos e entidades profissionais;

f) Programar e promover instrumentos de aperfeiçoamento profissional da classe;

g) Cooperar para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional;

h) Defender junto as empresas o melhor aproveitamento técnico-profissional de seus associados e zelar por tal observância;

i) Fomentar o bom relacionamento entre seus associados e suas famílias;

j) Manter intercâmbios com entidades afins, nacionais e estrangeiras sobre assuntos pertinentes aos seus objetivos.

ART^o 4^o - É expressamente vedado à ASSOCIAÇÃO associar-se ou manifestar-se sobre assunto de caráter político-partidário ou religioso ou mesmo trazer tais assuntos a debate em suas sessões.

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Capítulo II - Dos Associados

ART^o 5^o - São Associados da ASSOCIAÇÃO, os profissionais da Área Tecnológica, de nível superior, devidamente registrados no CREA, propostos e aceitos como tal, os quais não responderão pelas obrigações assumidas em nome da Associação.

PARÁGRAFO ÚNICO - A critério da Diretoria, poderão ser aceitos CONTRIBUINTES TEMPORÁRIOS, os quais poderão desfrutar dos benefícios de ocupação do Núcleo de Lazer, mediante pagamento das mensalidades normais, sem quaisquer outros direitos dos associados.

ART^o 6^o - O quadro social será composto das seguintes categorias de associados: Titulares e Honorários.

São associados Titulares, os profissionais ativos e aposentados citados no Artigo 5^o que façam parte do quadro de funcionários de empresas ferroviárias ou tenham pertencido ao quadro da EX. ESTRADA DE FERRO SOROCABANA e FEPASA, bem como os que exerçam, na zona de influência das ferrovias estaduais, atividades profissionais ligadas à Engenharia Metro Ferroviária.

1^o) Os cônjuges remanescentes de associados falecidos, não terão direito a voto e nem poderão ocupar cargos eletivos na Diretoria, possuindo porém os demais direitos dos associados.

b) São associados Honorários, a pessoa física que por seu trabalho no ramo, de tal modo venham a beneficiar à classe dos ferroviários e que faça jus a essa distinção pela Associação.

1^o) A Diretoria ou qualquer associados poderá indicar associados Honorário, devendo a indicação ser respaldada por no mínimo metade dos associados.

2^o) A proposta para associados Honorários será considerada aprovada se obtiver 2/3 do número de votos na Assembléia a que for submetida.

3^o) Os associados Honorários, salvo se associados Titular, não terão direito a voto e nem poderão ocupar cargos eletivos na Associação, possuindo porém os demais direitos dos associados Titulares.

ART^o 7^o - As propostas para associados Titulares serão em qualquer época, encaminhadas à Diretoria que, em reunião, as analisará e decidirá sobre suas aprovações.

PARÁGRAFO ÚNICO - A apresentação para novo associado deverá ser feita por associados Titular.

ART^o 8^o - São direitos dos associados da ASSOCIAÇÃO:

a) Freqüentar a sede social e seus demais próprios, respeitando os seus regulamentos;

b) Tomar parte ativa nas suas deliberações, discutindo e manifestando o seu voto, quando for o caso;

c) Propor a criação de comissões;

d) Fazer parte de comissões, na forma deste Estatuto.

PARÁGRAFO ÚNICO - São direitos dos associados votarem e serem votados para cargos da Administração e do Conselho Fiscal, desde que sejam associados, contínua e ininterruptamente, por no mínimo 2 (dois) anos e não tenham débitos com os cofres da Associação.

ART^o 9^o - É ainda direito dos associados solicitarem o apoio da ASSOCIAÇÃO em casos que estejam em jogo seus interesses, desde que não conflite com aqueles de outro associado.

1^o) A solicitação assim feita, dirigida ao Diretor Presidente, será encaminhada dentro do prazo de 10 (dez) dias, ao Conselho, o qual deverá emitir, dentro de 10 (dez) dias, um parecer fundamentado sobre a conveniência ou não da ASSOCIAÇÃO prestar o apoio solicitado.

2^o) Este parecer será submetido, em caráter reservado, à votação como determina o Artigo 47^o, e sua rejeição dar-se-á se for expressa pela maioria absoluta dos associados dentro de 30 (trinta) dias. Findo este prazo, o parecer será considerado aprovado.

3^o) Decorrido o prazo de 6 (seis) meses da data do parecer contrário ao apoio da ASSOCIAÇÃO, o associado interessado poderá recorrer à ASSOCIAÇÃO para que esta reconsidere sua deliberação. A confirmação do parecer anterior encerra em definitivo o assunto. O pedido da reconsideração segue os mesmos trâmites do pedido original.

ART^o 10^o - São deveres dos associados:

a) Respeitar o presente Estatuto e as deliberações da Assembléia e da Administração da Associação;

b) Defender a ASSOCIAÇÃO e propugnar pelos seus objetivos e seu desenvolvimento;

c) Observar a ética profissional;

d)Quitar regularmente contribuições que foram fixadas pelas Assembléias;

e) Participar das Assembléias convocadas;

f) Manter a Diretoria informada das ações da Empresa, na sua área de atuação, que venham a prejudicar técnica e economicamente o futuro da classe ou da própria Empresa.

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Capítulo III - Da Administração

ART^o 11^o - A ASSOCIAÇÃO será administrada por uma Diretoria e por um Conselho da Administração composto de 10 membros.

PARÁGRAFO ÚNICO – Fica expressamente vedada, a qualquer título, a remuneração de qualquer membro da Diretoria.

ART^o 12^o - A ASSOCIAÇÃO contará também com um Conselho Fiscal.

ART^o 13^o - A DIRETORIA será composta de um Diretor Presidente, de um Diretor Vice-Presidente, de um Diretor Secretário, de um Diretor Secretário Adjunto, de um Diretor Tesoureiro, de um Diretor Tesoureiro Adjunto, de um Diretor Associados Cultural, de um Diretor Associados Cultural Adjunto, de um Diretor Técnico, de um Diretor Técnico Adjunto e de um Diretor de Interior, eleitos na forma estabelecida no capítulo VIII deste Estatuto.

ART^o 14^o - Compete à Diretoria:

a) Zelar pela observância deste Estatuto e pela execução das deliberações das Assembléias;

b) Exercer ampla fiscalização e defesa dos interesses da ASSOCIAÇÃO;

c) Apresentar em cada ano à Assembléia Geral Ordinária um relatório completo e as contas do exercício, com parecer do Conselho Fiscal;

d) Resolver sobre a admissão e demissão de empregados a serviço da Associação;

e) Autorizar despesas, contratos, procurações e representação em nome da Associação;

f) Deliberar sobre a criação de comissões, designando os seus membros, bem como decidindo sobre o encaminhamento dos relatórios apresentados;

g) Representar a Associação em reuniões, conferências, e congressos de interesse direto e indireto da classe;

h) Decidir sobre a admissão de associados da Associação;

i) Todo mês de janeiro realizar reunião de planejamento com participação do Conselho.

ART^o 15^o - Compete ao Diretor Presidente:

a) Executar as deliberações das Assembléias ou da Diretoria;

b) Coordenar, orientar e dirigir as atividades da Diretoria;

c) Tratar dos interesses gerais da Associação;

d) Representar a Associação em juízo ou fora dele;

e) Assinar atas aprovadas e expedientes da Associação;

f) Com autorização da Diretoria; efetuar despesas, passar procurações e assinar contratos;

g) Representar a Associação mediante autorização expressa da Assembléia, em assuntos de interesse coletivo dos seus associados;

h) Convocar reuniões do Conselho;

i) Presidir as reuniões do Conselho com voto apenas do desempate;

j) Representar a Associação ou delegar a sua representação em atos de caráter social, cultural, técnico, profissional, científico e empresarial de associações e entidades afins;

l) Assinar, em conjunto com o Diretor Tesoureiro, ou com o Diretor Tesoureiro Adjunto, os cheques emitidos pela Associação;

m) Convocar e instalar Assembléias Gerais da Associação, na forma do capítulo VII, deste Estatuto;

n) Superintender todos os negócios da Associação;

o) Conceder licença aos membros da Diretoria.

ART^o 16^o - Compete ao Diretor Vice-Presidente:

a) Participar das deliberações da Diretoria; 

b) Substituir o Diretor Presidente e exercer os atos de sua competência, nos casos de seus impedimentos e ausências, ou por sua delegação, e assumir seu cargo, no caso de vacância, exercendo-o até o término regular do mandato.

c) Auxiliar diretamente o Diretor Presidente nas suas atribuições, bem como exercer atividades delegadas pela Diretoria.

ART^o 17^o - Compete ao Diretor Secretário:

a) Participar das deliberações da Diretoria;

b) Elaborar e assinar as atas aprovadas;

c) Substituir o Diretor Vice-Presidente, acumulando suas funções com as próprias;

d) Tomar a seu cargo a correspondência e os entendimentos que as comissões julgarem necessárias;

e) Organizar e manter em dia os arquivos, fichários e registros de trabalhos de todos os associados;

f) Superintender os trabalhos da Secretaria.

ART^o 18^o - Compete ao Diretor Secretário Adjunto:

a) Participar das deliberações da Diretoria;

b) Substituir o Diretor Secretário e exercer os atos de sua competência nos seus impedimentos e ausências, ou por sua delegação, e assumir o seu cargo em caso de vacância, exercendo-o até o término regular do mandato;

c) Auxiliar diretamente o Diretor Secretário nas suas atribuições, bem como exercer atividades delegadas pela Diretoria;

d) Assinar atas aprovadas.

ART^o 19^o - Compete ao Diretor Tesoureiro:

a) Participar das deliberações da Diretoria;

b) Ter sob sua guarda e responsabilidade os bens, valores e livros de contabilidade da Associação;

c) Fazer a escrituração completa do movimento dos bens e valores da Associação;

d) Providenciar a cobrança das importâncias devidas à Associação;

e) Pagar as despesas autorizadas pela Diretoria;

f) Assinar em conjunto com o Diretor Presidente os cheques emitidos pela Associação;

g) Apresentar balancetes trimestrais ao Diretor Presidente e organizar o balanço anual de contas que, com o parecer do Conselho Fiscal, serão submetidos à aprovação da Assembléia;

h) Apresentar a proposta orçamentária para o exercício seguinte.

ART^o 20^o - Compete ao Diretor Tesoureiro Adjunto:

a) Participar das deliberações da Diretoria;

b) Substituir o Diretor Tesoureiro, nos atos de sua competência, nos seus impedimentos e ausências, ou por delegação, e assumir seu cargo no caso de vacância, exercendo-o até o término regular do mandato;

c) Auxiliar diretamente o Diretor Tesoureiro nas suas atribuições, bem como exercer atividades delegadas pela Diretoria.

d) Assinar em conjunto com o Diretor Presidente os cheques emitidos pela Associação, na ausência do Diretor Tesoureiro.

ART^o 21^o - Compete ao Diretor Associados Cultural:

a) Participar das deliberações da Diretoria;

b) Coordenar e dirigir as atividades sociais, culturais e recreativas da Associação, bem como administrar a utilização e manutenção do seu patrimônio destinado à estas finalidades;

c) Representar, por delegação do Diretor Presidente, à Associação em atos sociais, culturais e recreativos de Associações e entidades afins;

d) Analisar e dar parecer sobre propostas de criação de comissões nos campos social, cultural e recreativo;

e) Por propostas das comissões aprovar e constituir subcomissões.

ART^o 22^o - Compete ao Diretor Associado Cultural Adjunto:

a) Participar das deliberações da Diretoria;

b) Substituir o Diretor Associado Cultural, nos atos de sua competência, nos seus impedimentos e ausências, ou por sua delegação, e exercer o seu cargo no caso de vacância, até o término regular do mandato;

c) Auxiliar diretamente o Diretor Associado Cultural nas suas atribuições, bem como exercer atividades delegadas pela Diretoria.

ART^o 23^o - Compete ao Diretor Técnico:

a) Participar das deliberações da Diretoria;

b) Coordenar e dirigir as atividades de caráter técnico, profissional, científico e empresarial;

c) Representar, por delegação do Diretor Presidente, à Associação em atos técnicos profissionais de Associações e entidades afins;

d) Analisar e dar parecer sobre propostas de criação de comissões nos campos técnico, profissional, científico e empresarial;

e) Por propostas das comissões aprovar e constituir subcomissões;

f) Planejar, propor e executar a realização ou a participação da Associação em reuniões, conferências, cursos e congressos, na forma disposta neste Estatuto.

ART^o 24^o - Compete ao Diretor Técnico Adjunto:

a) Participar das deliberações da Diretoria;

b) Substituir o Diretor Técnico, nos atos de sua competência, nos seus impedimentos e ausências ou por sua delegação, e exercer o seu cargo no caso de vacância, até o término regular do mandato;

c) Auxiliar diretamente o Diretor Técnico nas suas atribuições, bem como exercer atividades delegadas pela Diretoria.

ART^o 25^o - Compete ao Diretor de Interior:

a) Participar das deliberações da Diretoria;

b) Promover a integração dos associados não residentes na sede da Associação, nas atividades da mesma;

c) Representar por delegação do Diretor Presidente a Associação em atos pertinentes aos objetivos da mesma;

d) Coordenar a divulgação da Associação fora da sua sede central;

e) Coordenar a promoção de debates setoriais para orientar a atuação da Administração da Associação.

ART^o 26^o - O mandato da Diretoria será de 2 (dois) anos e exercido na forma do Artigo 32^o deste Estatuto, podendo seus membros serem reeleitos apenas para um período imediato.

1^o) O mandato iniciar-se-á dia 1^o (primeiro) de fevereiro com término em 31 (trinta e um) de janeiro.

2^o) Não se considera reeleição para um período imediato, a eleição de um membro da Diretoria para cargo diferente do que vinha ocupando.

ART^o 27^o - As vagas verificadas na Diretoria, salvo as já regulamentadas, serão preenchidas por indicação do Conselho e os mandatos assim atribuídos, terminarão com a eleição da nova Administração.

1^o) No caso de vacância dos cargos de Diretor Presidente e Diretor Vice-Presidente de uma mesma gestão, o Conselho convocará eleições para os seus preenchimentos e os eleitos completarão o período em curso.

2^o) Se a vacância ocorrer a 12 (doze) meses do término da gestão, caberá ao Conselho indicar um dos Diretores em exercício para exercê-lo.

ART^o 28^o - A Diretoria reunir-se-á pelo menos uma vez por mês e o Diretor que deixar de comparecer sem justificação a 3 (três) reuniões consecutivas, perderá automaticamente o mandato, sendo considerado vago seu cargo.

ART^o 29^o - Compete ao Conselho, que se reunirá por iniciativa própria ou por convocação do Diretor Presidente:

a) Assessorar a Diretoria em suas funções e responder às consultas que esta fizer;

b) Sugerir à Diretoria as medidas que julgar convenientes para o bom andamento da Associação;

c) Indicar os nomes dos associados para preenchimento de vagas que ocorrerem durante o exercício de uma Diretoria nos termos do ART 27^o;

d) Convocar eleições para os cargos de Diretor Presidente e Diretor Vice-Presidente, no caso de vacância de ambos os cargos de uma mesma Diretoria, na forma do capítulo VIII, deste Estatuto;

e) Deliberar sobre a eliminação de associados;

f) Planejar em reunião anual juntamente com a Diretoria, as atividades da Associação;

g) Na ocorrência do parágrafo 2^o do ART^o 27^o, caberá indicar o substituto dentre os Diretores.

ART^o 30^o - O mandato dos membros do Conselho é de quatro (4) anos, procedendo-se à renovação, cada dois anos, pela metade e é exercido na forma do parágrafo 1^o do ART^o 26^o e ART^o 32^o, deste Estatuto.

ART^o 31^o - A Diretoria designará, quando considerar conveniente, associados que a representarão em reuniões e congressos, ou perante Associações e entidade afins.

ART^o 32^o - Os mandatos da Diretoria e dos Conselhos, e o exercício em Comissões, Subcomissões e Representações, serão exercidos sem remuneração de qualquer espécie.

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Capítulo IV - Do Conselho Fiscal

ART^o 33^o - O Conselho Fiscal compor-se-á de 3 membros efetivos e 3 suplentes, com mandato de 2 anos, coincidente com o mandato da Diretoria, eleitos por voto secreto e direto dos associados, de acordo com o disposto no Capítulo VIII, podendo serem reeleitos consecutivamente apenas mais um mandato.

ART^o 34^o - Compete ao Conselho Fiscal:

a) Apresentar parecer a respeito das contas da Diretoria;

b) Examinar permanentemente livros, registros e todos os documentos de escrituração vistando e apresentando parecer à Diretoria e ao Conselho sempre que julgar oportuno;

c) Opinar sobre assunto econômico-financeiro, sempre que solicitado pelo Conselho da Administração, bem como supervisionar todas as ações da Diretoria quanto as possíveis atividades no mercado financeiro.

ART^o 35^o - O Conselho Fiscal reunir-se-á trimestralmente em reunião ordinária e extraordinariamente quando necessário, para execução de suas atribuições.

ART^o 36^o - O Conselho Fiscal poderá convocar a Diretoria e o Conselho da Administração, bem como qualquer de seus membros, para esclarecimentos.

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Capítulo V - Do Conselho Consultivo

ART^o 37^o - O Conselho Consultivo será formado pelos ex-presidentes da ASSEF cujos membros poderão representá-la mediante autorização formal do presidente e, na sua ausência, da Diretoria.

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Capítulo VI - Das Comissões

ART^o 38^o - As Comissões serão constituídas por proposta de qualquer associado, através de deliberação da Diretoria, com parecer do Diretor da área correspondente.

1^o - Cabe à Diretoria a designação e a substituição de membros de comissões constituídas na forma deste Artigo, bem como fixar prazo para término dos trabalhos, e a quem deverá se reportar.

2^o - As comissões serão compostas no mínimo de três membros, os quais elegerão o seu coordenador.

3^o - Os trabalhos das comissões serão restritos ao fim para o qual foram constituídas.

4^o - As comissões poderão constituir subcomissões, se assim concluírem conveniente.

5^o - As comissões apresentarão obrigatoriamente relatórios de seus trabalhos.

ART^o 39^o - Compete as comissões:

a) Planejar e executar as providências necessárias para a realização de reuniões, conferências e debates, realizados por membros da Associação ou por pessoa estranha ao quadro social, mas de reconhecida competência;

b) Propor a realização e a participação com entidades afins em Congresso, nos quais se debatem temas de interesses ferroviário;

c) Planejar e realizar visitas de interesse geral ou de especialidades ferroviárias ou assuntos correlatos;

d) Planejar junto as empresas ou outras Entidades, a realização de cursos de aperfeiçoamento do Engenheiro Ferroviário;

e) Promover reuniões de caráter social e cultural para os associados e suas famílias;

f) Cooperar para obter os meios necessários para viabilizar os eventos programados pelas Comissões.

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Capítulo VII - Das Assembléias

ART^o 40^o - A Associação se reunirá em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária.

ART^o 41^o - A Assembléia Geral Ordinária, reunir-se-á uma vez por ano, na 2^a quinzena do mês de janeiro, exclusivamente para os seguintes fins:

a) Apresentação, discussão e votação do relatório e das contas apresentadas pela Diretoria, referentes ao exercício anterior;

b) Tendo havido eleição, dar posse à nova Diretoria, parte do Conselho da Administração e ao Conselho Fiscal.

PARÁGRAFO ÚNICO - O Diretor Presidente instalará a Assembléia ordinária e convocará, entre os associados presentes os membros para constituírem a mesa, transferindo-lhes a direção da Assembléia.

ART^o 42^o - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada sempre que necessária, pelo Diretor Presidente ou pelo Conselho da Administração, por iniciativa própria, ou por proposta de no mínimo 20 (vinte associados).

1^o - As Assembléias Gerais Extraordinárias só poderão tratar de assuntos específicos para os quais hajam sido convocadas, não sendo admitida a discussão ou apreciação de qualquer outro assunto.

2^o - O Diretor Presidente dará conhecimento, por meio de circular a todos os associados, dos assuntos, objeto de convocação da Assembléia Geral Extraordinária, com 10 (dez) dias à data de sua realização e quando for o caso, pedirá a manifestação dos associados do interior, na forma indicada no Capítulo VIII, deste Estatuto.

ART^o 43^o – Considerar-se-á legalmente constituída e apta para deliberar, qualquer Assembléia regularmente convocada quando se verificar, em primeira convocação a presença da maioria dos associados.

1°) Para as deliberações a que se refere destituição de administradores ou alteração estatutária é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

2° Para as demais deliberações, não se verificando a presença da maioria dos associados em primeira convocação, será feita a segunda convocação, trinta minutos depois, quando a Assembléia será constituída com o número mínimo de 50 (cinqüenta) associados.

3° É vedada a participação de associados que estejam em débito com os cofres sociais, em quaisquer atos da Assembléia, inclusive no de convocação.

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Capítulo VIII - Das Eleições e Votações

ART^o 44^o - As eleições dos membros da Administração e Conselho Fiscal serão realizadas na 2^a quinzena de dezembro do ano anterior ao que deva terminar o mandato da Administração em exercício.

1^o - A Diretoria nomeará uma junta eleitoral, composta de três associados não componentes da Administração e do Conselho Fiscal, designando o Presidente, Adjunto do Presidente e Secretário, perante a qual se realizará a eleição e que procederá a apuração dos votos.

2^o - Qualquer associado poderá exercer fiscalização sobre os trabalhos de eleição e apuração, desde que não esteja em débito com os cofres sociais, devendo os membros da junta prestar as informações que lhe forem solicitadas.

ART^o 45^o - Finda a votação, no dia para o qual tiver sido marcada e com o recolhimento dos votos até às 17 horas, a junta procederá a apuração e lavrará ata dos trabalhos, assinada por seus membros e pelos fiscais que o desejarem.

ART^o 46^o - A ata das eleições ficará à disposição dos associados pelo período de dez dias imediato ao da eleição, para apresentação de eventuais contestações, serão levadas à consideração de Assembléia Geral Extraordinária, convocada especialmente para este fim, dentro do prazo de 10 (dez) dias imediatos. Não havendo contestação, ou se houverem sido rejeitadas pela Assembléia, serão proclamados eleitos para os diferentes cargos os associados componentes da chapa que obteve o maior número dos votos depositados.

1^o - Se for julgada procedente qualquer contestação, será anulada a eleição, parcial ou totalmente, conforme a contestação se refira a um ou mais cargos ou a toda a eleição, procedendo o Diretor Presidente imediatamente a convocação de nova eleição, no prazo de 10 (dez) dias.

2^o - No caso de novas contestações serão observados os prazos estipulados no parágrafo anterior, para a realização de nova eleição.

3^o - Se, por qualquer circunstância, não puder ser empossada a nova Diretoria, no prazo estabelecido, considerar-se-á prorrogado o mandato da Diretoria em exercício, que não poderá, porém, depois do dia 31 de janeiro, assumir qualquer compromisso em nome da Associação.

ART^o 47^o - Todas as votações serão feitas por escrutínio secreto, sendo os votos dos associados recebidos em urnas adrede preparadas ou por correspondência, enviando seu voto em envelope fechado capeado por outro dirigido ao Presidente da Junta Eleitoral com o nome do remetente e indicação de que se trata de votação.

PARÁGRAFO ÚNICO - A Junta Eleitoral anotará no livro da ata o nome do remetente votante.

ART^o 48^o - É expressamente vedada qualquer votação ou manifestação da Assembléia por aclamação, e salvo nos casos previstos neste Estatuto, as deliberações serão tomadas por maioria de votos.

ART^o 49^o - A votação será feita considerando-se a chapa como um todo, admitindo-se votação individual somente para os membros do Conselho da Administração.

1^o - As chapas que quiserem concorrer à eleição deverão ser formalmente inscritas, através de ofício à Diretoria em exercício, apresentando candidatos para todos os cargos.

2^o - Deste ofício constarão o nome da chapa, nomes dos candidatos e cargos a que concorrem, RG e assinatura dos concorrentes.

3^o - Só concorrerão à eleição as chapas inscritas até 30 dias antes da data da eleição.

4^o - Serão considerados eleitos para o Conselho de Administração os 05 (cinco) candidatos mais votados.

ART^o 50^o - Os representantes da Associação junto ao CREA/SP – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Estado de São Paulo, serão eleitos em Assembléia Geral Extraordinária convocada especialmente para tal fim .

ART^o 51^o - É vedada a participação dos associados não quites com os cofres sociais, em qualquer atos das eleições.

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Capítulo IX - Do Regime Econômico

ART^o 52^o - O patrimônio da Associação será constituído pelos bens móveis e imóveis hoje já incorporados e pelas contribuições dos associados e por donativos que lhe forem feitos.

ART^o 53^o - Os associados pagarão as jóias e as anuidades que lhe forem fixadas em Assembléia Geral, para cobrirem despesas da Associação e constituírem seu patrimônio.

ART^o 54^o - O Diretor Presidente poderá mandar verificar a situação da Tesouraria quando julgar conveniente.

ART^o 55^o - Os saldos líquidos anuais serão empregados ao aumento do patrimônio da Associação, deduzidas as importâncias que tiverem destino determinado na proposta orçamentária, aprovada para cada exercício.

PARÁGRAFO ÚNICO - A Assembléia Geral que se reunir para aprovação das contas do exercício poderá por aprovação de 4/5 dos associados presentes, determinar outra aplicação para os saldos que se verificarem.

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Capítulo X - Disposições Gerais

ART^o 56^o - Os atos ou compromissos assumidos pela Diretoria em desacordo com o presente Estatuto, serão nulos de pleno direito e nenhum ato ou compromisso da Diretoria envolverá a responsabilidade dos associados.

ART^o 57^o - A venda ou alienação de qualquer bem da Associação só poderá ser feita por deliberação da Assembléia Geral, convocada especialmente para este fim com a aprovação de 4/5 dos associados presentes.

ART^o 58^o - No caso de dissolução da Associação será convocada Assembléia Geral Extraordinária que determinará o destino do seu patrimônio, o qual deverá ser doado às entidades, que beneficiem, de qualquer forma, os ferroviários a ela associados.

ART^o 59^o - É passível de eliminação, desde que aprovada por 2/3 do Conselho da Administração, o associado que:

a) Deixar de quitar as contribuições, até ao final do exercício da contribuição devida;

b) Não observar seus deveres de associado conforme Artigo 10^o deste Estatuto.

PARÁGRAFO ÚNICO - O associado que tendo sido eliminado conforme este Artigo e desejar reingressar no quadro da Associação poderá fazê-lo de acordo com o Artigo  7^o deste Estatuto e não terá direito a votar ou ser votado na primeira eleição que suceder a sua reintegração.

ART^o 60^o - Este Estatuto, aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária, convocada e realizada na forma estatutária, entra em vigor em 6 de abril de 2004, vem substituir os Estatutos datados de 16 de dezembro de 1.992  e 01 de setembro de 1.998, podendo ser modificado a qualquer momento por iniciativa de no mínimo 50% do total de associados da Associação ou por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, com aprovação de 4/5 dos associados presentes.

ART^o 61^o - Associação poderá criar sub-sedes para atendimento de seus associados.

1^o - A decisão sobre a criação das sub-sedes será de competência da Administração da Associação, devendo ser considerado um mínimo de associados beneficiados de modo a não onerar os cofres da Associação;

2^o - Os administradores das sub-sedes serão indicados pelo Diretor de Interior e aprovados pela Administração da Associação;

3^o - Os administradores das sub-sedes serão escolhidos dentre os profissionais associados, cuja sede de trabalho seja a respectiva localidade onde está estabelecida a sub-sede de preferência através de eleição.

 4^o - A Associação dispões de Núcleo de Lazer situado no município de Itanhaém cuja utilização obedece à regulamentação própria.

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Capítulo XI - Disposições Transitórias

ART^o 62^o - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria em reunião ordinária.

São Paulo, 05 de setembro de 2.005.

Fundada em 1.954, pelo Eng^o Walfredo Rebello de Albuquerque Cavalcanti


                                            

                                                                          Engº Dimas Menegon
                                                                         PRESIDENTE

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ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS FERROVIÁRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO – ASSEF



 

Fundada em 1.954, pelo Eng^o Walfredo Rebello de AlbuquerqueCavalcanti

          PRESIDENTE BENEMÉRITO : Engº Luiz Orsini de Castro

  EX-PRESIDENTES :

Engº Ruy da Costa Rodrigues= 1954

Engº Luiz Leite Bandeira de Mello = 1954/1955

Engº Armando Zenesi  = 1956/1957

Engº Frederico de Assis Pacheco Borba = 1958

Engº Wagner Waneck Martins = 1959/1961

Engº Júlio Reis Gonçalves Salvador = 1962/1963

Engº Adolpho Fernandes Araújo = 1964/1965

Engº Oliver Hossepiam Salles de Lima 1966/1967

Engº Reynaldo Rezende = 1968

Engº Júlio Reis Gonçalves Salvador = 1969/1970

Engº Mario Virgilio de Carvalho = 1971 (afastado )

Engº Francisco Sartoris = 1971/1972

Engº Ricardo Rodrigues de Camargo = 1973/1974

Engº Haroldo Vieira de Rezende 1975/1976

Engº Wilson de Bello = 1977

Engº Agrippino Bataglin = 1977/1979

Engº José Maria Miranda Hoffmann = 1980/ 1983

Engº José Elias de Paiva Júnior = 1.984 / 1987

Engº João Alberto Haddad = 1988 /1989

Engº José Grigolon Filho = 1990/1991

Engº Fadel Jacob Fadel  = 1992/1993

Engº José Henrique Jordani = 1994/1995

Engº Luiz Edson de Castro Filho  1996/1997  1998/1999

Engº Fadel Jacob Fadel    2000/2001   2002/2003

Engº Dimas Menegon  2004/2005    2006/2007

Engº Fernando José Pinto - 2008/2009  2010/2011

Engº Fernando José Pinto

Presidente

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