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TRT determina 6% de reajuste no julgamento do dissídio ALL/Ferroban 2009

Foi deferido pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) reajuste salarial de 6% a partir do dia 1º de janeiro de 2009 (sobre o salário de 31 de dezembro de 2008). Significa que os engenheiros da ativa e os aposentados que recebem complementação têm direito a esse reajuste, inclusive sobre as diferenças retroativas a esse período.

O acórdão do Tribunal foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 10 de janeiro de 2012. Nesta data, o SEESP encaminhou à Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) o acórdão relativo ao julgamento do dissídio da ALL/Ferroban 2009. Além disso, ao salientar através de ofício que “há aposentados e pensionistas da extinta Fepasa que recebem suas complementações por esta pasta”, a entidade pediu “providências no sentido de não só aplicar o índice arbitrado sobre os proventos desses beneficiários, bem como sobre as diferenças não pagas”.

Aposentadoria será corrigida em 6,08% Os valores intermediários entre o teto e o piso pagos pelo INSS estão automaticamente corrigidos pelo INPC de 2011.

Todos os beneficiários serão reajustados em 6,08%, a partir do dia 1º de janeiro de 2012, segundo portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Previdência fixando o piso e o teto dos benefícios dos aposentados e pensionistas, publicada no Diário Oficial da União no dia 9 último. O reajuste do salário mínimo de R$ 545,00 para        R$ 622,00 estabeleceu o valor mínimo que será pago aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. O teto subiu de R$ 3.691,74 para R$ 3.912,20, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 6,08% relativo a 2011, anunciado três dias antes pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Paradigma CPTM Desde outubro de 2011, os aposentados e pensionistas da extinta Fepasa, que têm suas complementações de aposentadorias reajustadas de acordo com as correções salariais praticadas pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), aguardam a majoração desses proventos, com a aplicação de mais 3,5% sobre o que recebiam em 1° de março do mesmo ano. Os engenheiros da CPTM, em 2011, conquistaram o índice de 3,29% a título de reajuste salarial e de 3,5% a título de aumento real/ produtividade, totalizando 6,9%. Em julho, vigorava efeito suspensivo sobre o aumento de 3,5%. Quanto ao reajuste das complementações em 3,29%, foi garantido no mês de setembro somente após considerações do SEESP enviadas à Sefaz.  

Foi no mês de outubro do ano passado que o SEESP encaminhou à Sefaz cópia da decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que cassou a suspensão concedida ao aumento de 3,5%, solicitando o repasse imediato desse índice às complementações.

A Secretaria então declarou:

“...a consultoria jurídica desta pasta já se manifestou por meio de parecer, orientando que, no que se refere ao aumento previsto na cláusula 02 (aumento de 3,5%), deverá a administração aguardar o julgamento e trânsito em julgado do recurso ordinário interposto pela CPTM... Após as respectivas juntadas (venerando acórdão e cópia do trânsito em julgado), os autos poderão retornar a essa consultoria para novo parecer.”

Em resposta, o SEESP ponderou:

“Inobstante parecer da consultoria jurídica dessa pasta, cumpre esclarecer que o efeito do recurso na Justiça do Trabalho, em regra geral, é o devolutivo, nos termos do artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, devendo as decisões serem cumpridas de imediato. Cumpre esclarecer também que a Lei n° 7.701, de 21 de dezembro de 1988, que trata das possibilidades de concessão do efeito suspensivo em dissídio coletivo, ainda assim estabelece em seu artigo 9° que o efeito suspensivo terá eficácia pelo prazo improrrogável de 120 (cento e vinte) dias contados da publicação. Desta feita, aguardamos que se cumpra a decisão do dissídio de greve...”

Atualmente, o SEESP espera pronunciamento da Secretaria da Fazenda.

Mais informações com o doutor Nilson Roberto Lucilio

pelos telefones (19) 3234-2035/0075 e 9771-3574.

Fonte SEESP - 13.01.12 - Boletim numero 01/2012

MAQUINISTA É MÃO DE OBRA RARA

Além dos gargalos de infraestrutura, a mão de obra também tem aparecido como um entrave para suportar o crescimento previsto para o Brasil, que é de 7%. E uma profissão que tem feito falta no mercado de trabalho é a de maquinista de trem, pois não existe um curso especializado para a formação desse profissional. Há composições paradas nos pátios das ferroviários por falta de quem as operem. Com isso, o escoamento de várias produções tem atraso. Nos últimos dez anos, a demanda pelo transporte ferroviário cresceu 54%.

A saída encontrada por algumas empresas é formar sua própria mão de obra. É o caso da MRS Logística e da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), da Vale, que montam cursos para formar o seus maquinistas. Para este ano, a MRS Logística, que já contratou 150 pessoas para o cargo de maquinista, vai contratar outros 300 no segundo semestre. "A empresa está investindo cerca de R$ 6 milhões para capacitar esses profissionais", explica a gerente corporativa de desenvolvimento de recursos humanos, Laura Maria Pontual.

Segundo ela, as vagas serão abertas para Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, sendo que a maioria delas para Minas. "O aumento da produção em vários setores após a crise aumentou a demanda pelo transporte ferroviário", observa. Para concorrer ao cargo é preciso ter mais 18 anos, 2° grau completo e passar por prova de matemática, português e avaliação psicológica.

Laura acredita que nos próximos cinco anos, a MRS Logística deverá dobrar o seu transporte de cargas.

De acordo com o diretor de operações da FCA, Rodrigo Ruggiero, na falta de centros de formação específicos, o maquinista não fica disponível no mercado. "Como eles se formam em cursos realizados pelas empresas que os contratam, acabam trabalhando nelas mesmas", observa Ruggiero.

A FCA oferece curso para maquinistas há cinco anos. "Fazemos de maneira estruturada com trabalhos práticos e teóricos. O curso demora cerca de um ano", explica Ruggiero. Conforme afirma, a FCA possui mil maquinistas contratados e outros 186 que estão em fase de treinamento para adquirirem a certificação.

Um outro fator apontado por Ruggiero é que devido a velocidade em que a tecnologia está mudando, também tem sido necessários cursos para a reciclagem dos maquinistas.

Situação tende a piorar no país

Se já está difícil encontrar maquinistas hoje, a situação tende a piorar com o aumento do uso das ferrovias para escoar cargas. De acordo com a operadora ferroviária MRS Logística, que atua em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, nos últimos dez anos, a carga movimentada pelas empresas na malha ferroviária brasileira aumentou 54%.

O próprio país tem como meta investir ainda mais nesse meio de transporte. Tanto que o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) projeta investimentos até 2020 para aumentar a malha ferroviária brasileira dos atuais 28 mil quilômetros para 40 mil quilômetros. Fato esse que aumenta ainda mais a demanda por maquinistas.

Em Minas Gerais, onde o modal ferroviário é usado com intensidade pelo setor minero-siderúrgico, recentemente ele ganhou espaço para o transporte de grãos sobre trilhos, o que pede mais investimentos na área. “Hoje, além da soja, temos também uma enorme demanda para o transporte de açúcar”, observa o diretor de operações da Ferrovia Centro Atlântica, Rodrigo Ruggiero.

E para atender esse crescimento, a FCA possui um programa que pretende buscar o desenvolvimento agrícola sustentável da região Noroeste de Minas Gerais. Denominado de Pró-Noroeste, tem como finalidade melhorar as condições de competitividade além da produção como também de logística. Para isso, foram recuperados 150 km de ferrovia entre Corinto e Pirapora.

“A região possui um grande potencial para o plantio de grãos e é necessário uma logística para o seu escoamento”, reforça o diretor da FCA, que acredita que atualmente não tem como se pensar em desenvolvimento de um país sem que ele tenha uma malha ferroviária funcional.

Empresas comprarão os próprios trens

A demanda pelo modal ferroviário está crescendo tanto que já tem siderúrgicas pensando em comprar os próprios trens para escoar a produção. A Arcelor Mittal pretende investir – junto com as empresas pequenas como Minerita e JMN – cerca de US$ 50 milhões na compra de trens e na instalação de terminais na região de Serra Azul, região Norte de Minas Gerais.

O plano é comprar quatro trens com 132 vagões, além de investir na construção de dois terminais ferroviários, em Brumadinho e Sarzedo, região metropolitana de Belo Horizonte.

O objetivo é operar suas próprias composições e pagar à MRS, que detém a concessão da ferrovia que liga Minas ao Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, apenas o valor referente ao direito de passagem nos trilhos, uma espécie de pedágio. Hoje, as empresas têm de pagar o frete integral e se queixam de que o valor pago à MRS é o dobro do que a concessionária cobra de seus sócios, entre eles Usiminas, Vale e CSN.

Segundo o ex-presidente da Arcelor Mittal Serra Azul e consultor para assuntos logísticos da empresa, José Francisco Viveiros, as composições poderão ser encomendadas tanto no Brasil como no exterior, já em 2011. Para colocar o projeto em prática, as empresas terão que esperar o decreto do novo marco regulatório do setor ferroviário.

Fonte Revista Ferroviária – 25.08.2010

BNDES libera R$ 464,9 milhões para ferrovias

13/08/2010

O BNDES desembolsou R$ 464,9 milhões para o setor ferroviário no primeiro semestre de 2010, registrando queda de 19% em relação ao mesmo período do ano passado, quando liberou R$ 564 milhões para o setor.

Apesar da queda no volume, o BNDES aumentou em 34%o número de operações financeiras. De janeiro a julho de 2009 foram 77 e no mesmo período deste ano contabilizou 103 operações de crédito.

Os desembolsos do BNDES atingiram R$ 72,6 bilhões nos primeiros sete meses deste ano.  A maior participação coube ao setor de Infraestrutura, com R$ 28,2 bilhões (39% do total liberado pelo Banco). Em seguida, veio a Indústria, com 33% e R$ 23,8 bilhões em liberações.

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Fonte: Revista Ferroviária - 17.08.2010

Estações de SP viram patrimônio cultural

26/07/2010 - Folha de S. Paulo

Marcos da urbanização paulista, as estações ferroviárias de São Paulo estão virando também patrimônio cultural do Estado.

Nove conjuntos de prédios que pertenceram a São Paulo Railway, a primeira ferrovia a ser implantada em São Paulo, para escoar a produção de café, foram tombados e outros 24 estão sendo estudados e podem ser incluídos na lista até o fim do ano.

Na primeira leva, entraram Jundiaí, Várzea Paulista, Franco da Rocha, Caieiras, Perus, Jaraguá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Santos com seus armazéns.

Construídas com tecnologia inglesa entre 1862 e 1867, elas têm como características marcantes os postes de ferro fundido, uma novidade na arquitetura mundial da época, e mãos-francesas --peças triangulares de sustentação do edifício-- com detalhes decorados em ferro.

A introdução do tijolo, em uma época em que a taipa era o principal material usado nas construções paulistas, representou uma inovação no fim do século 19.

Elas representam a expansão da ferrovia pelo estado e a explosão de crescimento da cidade de São Paulo, afirma o pesquisador Ralph Menucci, que estuda há 15 anos a história das ferrovias no Estado e é autor do pedido de tombamento.

Sob comando da CPTM, que transporta passageiros, e da MRS Logística, que faz o transporte de carga, conservam intactas características originais. E, a partir de agora, não podem ser alteradas.

As ferrovias têm papel fundamental no desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo. Surgiram com o café e possibilitaram, mais tarde, o desenvolvimento da indústria, afirma a historiadora Ana Luiza Martins, que coordena a equipe responsável pelo estudo de tombamento no Condephaat.

Há um ano, eles viajam pelo Estado fazendo um inventário do patrimônio ferroviário. Visitam cada estação, observando o grau de preservação e as características arquitetônicas mais marcantes.

Entre os critérios observados estão a relevância histórica e o estado de conservação. Imóveis deteriorados não serão tombados. Queremos selecionar as mais significativas, que representem bem a época e os estilos arquitetônicos originais, completa Martins.

O estudo se estende a prédios anexos, como casa de máquinas, armazéns, oficinas e passarelas, que tiveram relevância na ferrovia. Há exemplares em estilos arquitetônicos como o art déco, neocolonial, eclético, neoclássico. Até uma modernista, em Jaguariúna.

A equipe do Condephaat encontrou estações nas mais diversas situações. Em Santa Cruz do Rio Pardo, o prédio da estação estava ocupado por sem-teto. Outras, em melhor estado, tornaram-se prédios públicos e culturais, como as de Americana e de Araraquara.

Em muitos casos, a posse ainda é da União, que herdou em 1998 o patrimônio da Fepasa. Algumas prefeituras compraram ou conquistaram na Justiça a posse, outras fazem a administração em comodato (empréstimo).

Governo mudará regras do setor ferroviário

Já está pronto e deve ser assinado nos próximos dias um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reformulando as regras do setor ferroviário brasileiro. Elaborado durante os últimos 18 meses pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o texto muda as diretrizes em vigor há 14 anos e tem dois objetivos básicos: tornar o segmento mais competitivo e estimular investimentos na malha. De olho na expansão ferroviária futura, a nova regulamentação vai alterar o perfil das atuais concessões. Segundo a ANTT, hoje 62% da malha ferroviária do país estão subutilizados.

O novo modelo segue o padrão europeu e lembra o rodoviário. Ele cria a figura do gestor de capacidade, ou seja, a empresa que administra a ferrovia, remunerada pelo movimento em sua malha. Ao contrário do modelo atual, ela não terá monopólio sobre o serviço que passa sobre seus trilhos.

O cenário sobre o qual a ANTT trabalha é de uma rede de 28.831 quilômetros de estradas de ferro dos quais apenas 10.930 são efetivamente explorados.

Agência vai rever 12 contratos de concessão

Outra novidade é a instituição do operador ferroviário, que poderá levar suas locomotivas e vagões onde houver carga, não importando qual malha. Esse modelo, crê o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, vai estimular o gestor da estrada de ferro a investir mais, para garantir maior movimento. Para a agência, o transporte ferroviário pode dar saltos no país.

- As ferrovias que mais transportam hoje no Brasil são Carajás e Vitória-Minas, da Vale, que levam 100 a 120 milhões de toneladas. Na China, uma linha com as mesmas características transporta 400 milhões de toneladas. A China tem 60% da malha duplicada e nós não temos nem 5% - diz Figueiredo.

As mudanças, porém, começarão agora. Para aumentar a competição, a agência vai repactuar os 12 contratos de concessão, com as quatro grandes empresas do setor: Transnordestina, Vale, ALL e MRS. Um dos pontos nessa discussão será rever o valor do arrendamento pago anualmente (na casa dos R$ 400 milhões), para dar mais fôlego aos investimentos:

- Nosso propósito é deixar de pagar o arrendamento em troca de investimentos - diz o diretor-geral da ANTT.

Figueiredo garante que as alterações nas concessões estão previstas nos contratos atuais.

Pelo decreto 1.832, de março de 1996, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, as concessionárias estabelecem metas e investem com o objetivo de cumpri-las. A partir de 2012, esse sistema começa a mudar: as metas globais de uma concessão serão estabelecidas por trechos.

- Se um determinado trecho não tiver meta, estaremos livres para oferecer a quem estiver interessado. Se o trecho não tem viabilidade, e não recebe nenhuma carga, merece ser repensado - afirma Figueiredo.

A agência vai determinar critérios para os concessionários estabelecerem seus custos. Com isso, pretende evitar que uma empresa eleve artificialmente sua tarifa para impedir o ingresso de outra em sua malha. Vai também rever o cálculo da tarifa-teto atual, estabelecido ainda durante a vigência da Rede Ferroviária Federal (RFFSA).

Usuário insatisfeito com frete poderá criar serviço próprio

Nos próximos meses também será criada a figura do usuário dependente, que precisa da ferrovia para tocar seu negócio. Se ele não estiver satisfeito com o frete cobrado pelas concessionárias, poderá criar um serviço próprio, colocando vagão, locomotiva e pagando o direito de passagem, ou seja, o pedágio para usar a ferrovia alheia.

O modelo tem como fim preparar o país para a expansão planejada do modal ferroviário. As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devem aumentar a atual malha em 5.290 quilômetros. Já o PAC 2, com R$ 46 bilhões de investimentos previstos, prevê a construção de mais 9.672 quilômetros. Este total inclui obras de expansão (4.696 quilômetros), o Trem de Alta Velocidade Rio-São Paulo, e estudos para novos trechos, que somam 2.985 quilômetros. A estatal Valec será a responsável pelos estudos e concessões, que devem interligar todas as malhas existentes, cortando o país com ferrovias.                                                                                                            

DIPLOMA DO CREA/SP À ASSEF 

75 ANOS - JUBILEU DE DIAMANTE

!!! NOTÍCIAS !!!

APROVADA LEI QUE UNIFICA TODOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO

 
O Senado aprovou na noite de quarta-feira um projeto de lei que unifica os documentos de identificação.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 46/03, que agora vai à sanção presidencial, determina que o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte passem a ter o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG). O projeto também exige que a carteira de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do titular e permite, a pedido do dono do documento, a inclusão de carimbo para comprovar deficiência física. A deficiência deverá, contudo, ser atestada por autoridade de saúde competente.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Conte Lopes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, funcionários, venho a esta tribuna para reiterar uma cobrança com a Presidência da República, uma moção publicada no Diário desta Casa em 17 de agosto de 2007 que, após tramitação foi encaminhada ao Presidente da República em 15 de maio de 2008. Foi assinada por vários deputados de vários partidos; além da assinatura deste Deputado tivemos as dos deputados Aldo Demarchi, do DEM; Orlando Mornado, do PSDB; João Caramez, do PSDB; Antonio Mentor, do PT; José Zico Prado, do PT; Roberto Morais, do PPS; Campos Machado, do PTB; Rogério Nogueira, do PDT; Davi Zaia, do PPS e Feliciano Filho, do PV.

Essa moção pede à Presidência da República, por meio do Ministério da Indústria e Comércio Exterior e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, que se faça justiça a mais de 140 ferroviários da antiga Fepasa - posteriormente a Fepasa foi incorporada pela Rede Ferroviária Federal, em seguida foi feita a concessão à Ferroban e, agora, a Ferroban foi incorporada pela América Latina Logística.

Esses 140 ferroviários foram demitidos sem justa causa e sem receber as indenizações da Cláusula 449 do Contrato Coletivo de Trabalho. Mas o mais grave é que, quando da privatização - sou testemunha porque na época pertencia aos quadros da Fepasa, quando ocupei o cargo de Superintendente-Geral -, quando do valor da concessão da ferrovia à iniciativa privada, foram feitos os estudos exigidos por lei, chegou-se a um determinado valor da concessão e desse valor, à época, foram descontados quase 250 milhões de reais do valor da concessão por conta das indenizações trabalhistas de todos os funcionários que estavam passando para a iniciativa privada.

Portanto, a concessionária Ferroban, posteriormente a América Latina Logística, já teve um deságio antecipado do valor que deveria ser pago ao Poder Público, no caso o Poder Público Federal, já que a privatização foi feita pelo BNDES, por conta das indenizações que deveriam ser pagas àqueles funcionários demitidos por livre iniciativa. Esses ferroviários deram sua vida, 10, 15, 20, 30 anos à ferrovia, dedicaram-se, trabalharam honestamente para que a ferrovia no Brasil ainda pudesse sobreviver, apesar de todas as dificuldades, mas foram demitidos sem receber as indenizações previstas em lei e sem receber essas indenizações, já recebidas antecipadamente pela concessionária por meio do desconto do deságio no valor da concessão.

O Governo Federal não tem a obrigatoriedade de responder a moção, mas além de não termos essa resposta não temos nenhuma ação concreta por parte do BNDES, do Ministério em relação à América Latina Logística, causando uma grande injustiça a esses ferroviários e, pior que isso, no nosso entender uma fraude no processo de privatização, porque se a concessionária deixa de pagar um valor devido ao Poder Público para indenizar os funcionários demitidos, valor antecipadamente recebido, estamos diante de uma fraude contra o interesse público.

Então fica aqui registrado o nosso apelo ao Governo Federal, à Presidência da República, ao BNDES para que uma atenção especial seja dada a essa moção suprapartidária desta Casa, atuando em favor desses ferroviários injustiçados no Estado de São Paulo.

DECRETO FACILITA POSSE DE BEM FERROVIÁRIO

12/02/2009 - Cosmo Online

A transferência de todos os bens não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) existentes em Campinas será facilitada a partir do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicado ontem (11) no Diário Oficial da União que passa os bens da extinta RFFSA para a Secretaria de Patrimônio da União. A medida abre caminho para que Campinas e cidades da região que vêm pleiteando a cessão de bens ferroviários consigam transferi-los para o município. Campinas quer todo o patrimônio da rede que está dentro de seu território, informou o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Carlos Henrique Pinto.
 

Na cidade, o conjunto inclui o pátio central, o Palácio da Mogiana, ramais desativados, áreas invadidas com ocupações e até o Parque 1 da Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas (Ciatec). O Ciatec 1, como é chamado, fica na Rodovia D. Pedro I e está em uma gleba de 73 hectares ao lado do ramal ferroviário da antiga Ferrovias Paulistas S.A. (Fepasa).
 

Quanto e quais são os imóveis que poderão ser transferidos para a Região Metropolitana de Campinas (RMC) ainda não estão definidos porque está em curso um dos maiores inventários do País. O levantamento está sendo realizado em todos os municípios por onde passa, ou algum dia passou, uma ferrovia para buscar um destino para o acervo de trens, trilhos, estações, terrenos que abrigam a história do desenvolvimento do Brasil e que vem sendo saqueado e depredado ao longo dos anos. O inventário do total de bens em Campinas ainda não foi realizado.
 

O trabalho inicial inventariou 65 imóveis para a Secretaria de Patrimônio da União. Entre eles, estão prédios do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que operou entre 1992 e 1995, no ramal situado entre a Avenida Governador Joaquim de Souza Campos Jr., Rua Salustiano Penteado, Rua Cesário Motta, Avenida Barão de Itapura e Rua Francisco Eliziário. Há vários terrenos e construções incluídos no levantamento inicial.
 

“Queremos todos esses bens”, disse Henrique Pinto. O secretário lembrou que, há quatro anos, a Prefeitura negocia a transferência de vários imóveis, como o pátio central, a partir de um encontro de contas. “Tem tanta burocracia que atrapalha e até hoje não conseguimos a transferência”, afirmou. A Prefeitura tem hoje permissão de uso do pátio central, onde estão o Centro de Educação Profissional de Campinas Prefeito Antonio da Costa Santos (Ceprocamp), a Estação Cultura, o Terminal Rodoviário e o Terminal Metropolitano. “O decreto vai dar mais agilidade porque define quem representa a União na transferência da titularidade dos bens”, informou. O secretário disse que a posse definitiva de toda essa área é essencial ao processo de revitalização do Centro, já que existe projeto de ocupação que poderá contar com a participação da iniciativa privada.
 

A Secretaria de Patrimônio da União informou que a incorporação dos imóveis não operacionais vai possibilitar a regularização fundiária de milhares de famílias que ocupam as áreas da empresa extinta, além da destinação de áreas para habitação. Além disso, será possível a revitalização de prédios para o incremento de atividades turísticas, educativas e recreativas.

Fonte: Revista Ferroviária 12/02/2009

EXTINTA RFFSA FAZ INVENTÁRIO DA MALHA FÉRREA

30/09/2008 - Cosmo Online

Um dos maiores inventários do País está sendo realizado em todos os municípios por onde passa ou algum dia passou uma ferrovia. O objetivo é buscar um destino para o acervo de trens, trilhos, estações e terrenos que abriga a história do desenvolvimento do Brasil e que vem sendo saqueado e depredado ao longo dos anos. A intenção do governo é negociar esses bens.

Campinas terá um inventário especial: os bens ferroviários entre a estação central e o Aeroporto Internacional de Viracopos não serão inventariados porque ficarão como reserva técnica para o trem de alta velocidade (TAV), informou o chefe da Unidade Regional de Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), Miguel Roberto Ruggiero.

Não há ainda dados de quantos e quais são esses imóveis porque a Inventariança da Extinta RFFSA, empresa criada para fazer o levantamento de todo o patrimônio da empresa, aguarda os estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que irão definir o trajeto do trem rápido. “O que tiver nesse traçado nós vamos deixar como reserva para serem utilizados na ferrovia de alta velocidade e não serão, portanto, inventariados para nenhum órgão da União”, afirmou Ruggiero. O TAV terá duas paradas em Campinas: uma na estação central e outra em Viracopos.

O levantamento da documentação e avaliação da situação de cada imóvel permitirá a transferência para diferentes organismos da União. Segundo Ruggiero, as estações e outros prédios operacionais serão passados para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). A relação dos imóveis não-operacionais será encaminhada para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o levantamento dos bens de valor histórico, cultural e artístico seguirá para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O inventário não tem prazo para ser concluído. Ele está sendo feito por funcionários da extinta RFFSA, que foram transferidos para a Valec e cedidos à Inventariança. O total de bens, existentes a partir de 1872 quando a ferrovia chegou a Campinas, ainda não foi levantado. O trabalho inicial inventariou 65 imóveis para a Secretaria de Patrimônio da União. Entre eles, estão prédios do fracassado Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que operou entre 1992 e 1995, no ramal situado entre a Avenida Governador Joaquim de Souza Campos Jr., Rua Salustiano Penteado, Rua Cesário Motta, Avenida Barão de Itapura e Rua Francisco Eliziário. Há vários terrenos e construções incluídos no levantamento inicial — a relação completa do que já foi inventariado está no site www.rffsa.gov.br.

A União vai incorporar um patrimônio gigantesco em todo o País, estimado em mais de 50 mil imóveis, a maior parte sem a devida regularização patrimonial. O que vai exigir abertura de matrículas, desmembramentos de áreas e demais providências à incorporação.

O trabalho é um desafio por causa das muitas dificuldades existentes, como a dispersão geográfica dos imóveis, ocupação irregular, débitos sobre os bens, problemas ambientais e localização não definida. Existem pelo menos 20 mil imóveis no sistema da RFFSA sem discriminação, endereço, cidade ou Estado.

“Temos um trabalho imenso pela frente em São Paulo. Dos 635 municípios paulistas, em 450 deles já passou ou está passando trem e tudo isso terá de ser inventariado”, afirmou Ruggiero.

Fonte: Revista Ferroviária 01/10/2008

DECRETO TRAZ ISENÇÕES AO SETOR FERROVIÁRIO

Decreto traz isenções ao setor ferroviário

29/09/2008 - Agência Estado

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o Decreto 6.582 regulamentando o programa do Reporto - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O decreto estende a isenção tributária para as importações do setor de transportes ferroviários.

Segundo a lista de equipamentos publicada, serão desoneradas as compras, por exemplo, de trilhos, locomotivas, locotratores e vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas. Também foi publicada uma lista com máquinas e equipamentos beneficiados, como talhas, guinchos, empilhadeiras, tratores rodoviários para semi-reboques.

O Reporto concede suspensão de IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação sobre a aquisição de bens para utilização em portos e ferrovias. O setor ferroviário só foi incluído no programa de incentivo à modernização dos portos pela Medida Provisória 428, de maio deste ano, que já foi convertida na Lei 11.774 pelo Congresso Nacional.

O Diário Oficial da União também trouxe publicado o Decreto 6.581 atualizando a relação de máquinas beneficiadas pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).

fonte: revista ferroviária 30/09/2008

BRASÍLIA TEM PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE VLT

Brasília tem projeto para implantação de VLT

05/09/2008 - Eliane Leite

“Os VLTs (Veículos Leves sobre Trilhos) não são simplesmente para atender uma demanda, mas para alcançar uma resolução urbana”. Foi nesse tom que Peter Alouche, da AEAMESP, deu início à discussão sobre a implantação dos VLTs no Brasil, durante a 14ª Metroferr – Semana de Tecnologia Metroferroviária.

O painel, que contou com a participação de José Gaspar de Souza, do Metrô de Brasília, de José Ignácio Sequeira, da EMTU/SP, de Marcos Kassab, do Metrô de São Paulo e de Marcus Quintela, da CBTU, além de Alouche, teve como pauta a viabilidade da implantação do sistema de VLTs no País.

Brasília é a cidade que apresenta o projeto mais adiantado até o momento. De acordo com Gaspar, o projeto da região está em processo de licitação e a obra estará concluída no primeiro semestre de 2010. O objetivo, segundo Gaspar, é promover a transferência dos passageiros de veículos para o transporte ferroviário, com a integração urbana entre os automóveis, VLTs e veículos de transporte urbano.

Marcus Quintela, afirmou que em Recife (PE) o sistema estará em operação no máximo em dois anos. O empresário apresentou o projeto das áreas de estudo para a implantação dos VLTs e disse que já na próxima semana a companhia entrará na fase de abertura de recebimentos das propostas financeiras .

Em Maceió (AL), Natal (RN) e João Pessoa (PB), a inserção do sistema aguarda recursos do governo federal, embora Quintela tenha afirmado que em Maceió, o plano está mais adiantado, devendo ser liberado até o fim deste ano, enquanto nos outros estados ainda está em fase de licitação.

Em São Paulo, a população da região metropolitana da baixada santista deverá aguardar um pouco mais para desfrutar dos benefícios do VLT. Sem mencionar datas exatas, Sequeira, da EMTU/SP, relatou que a licitação e o licenciamento ambiental para o começo das obras ainda estão em andamento.

Segundo ele, o projeto deverá racionalizar o serviço de transporte intermunicipal da região, proporcionando benefícios sociais/financeiros da ordem de R$ 300 milhões ao ano. Parte do Plano de Expansão do Transporte Metroferroviário, a ser implantado até 2010, o projeto terá investimento de R$ 640 milhões, do setor público e privado. A conclusão dos participantes da palestra “Os VLTs saindo do papel” foi que “o benefício social do sistema VLT é muito maior que o investimento financeiro”, observou Gaspar. Com isso, o País será elevado a um patamar mais avançado no que diz respeito à infra-estrutura de transporte, gerando desenvolvimento e benefícios para a população. 

fonte: revista ferroviária 08/09/2008

NOVA DIRETORIA ASSEF

 CONSELHOS  FISCAL  BIÊNIO 2008/2009 E CONSELHO  ADMINISTRATIVO QUADRIÊNIO 2008/2011

Pre  Prezado Associado:

         Comunicamos a todos, que em 13 de dezembro de 2007, foram eleitos os

         membros da Diretoria e o Conselho Fiscal ( Biênio 2008/2009), e os  membros

         do Conselho Administrativo, (Quadriênio 2008 / 2011), desta Associação, ficando

as     assim constituída:

DIRETORIA

Presidente                                               Engº Fernando José Pinto

Vice - Presidente                                   Engº Luiz Edson de Castro Filho

Diretor Secretário                                Engº Luciano Camilo Pereira Lyra

Diretor Secretário Adjunto                 Engº Romano Henrique Dal Bianco

Diretor Tesoureiro                               Engº Ronaldo Perfeito Alonso

Diretor Tesoureiro Adjunto                Engº Orlando Damião

Diretor Sócio Cultural                         Engº Ezio Iafrate

Diretor Sócio Cultural Adjunto          Engº Valter Martins

Diretor Técnico                                      Engº Ciro Gomes

Diretor Técnico Adjunto                      Engº Geraldo Fernandes Guimarães

Diretor de Interior                                Engº Paulo Fagundes

CONSELHEIROS ADMINISTRATIVOS:    

        Engº Antonio de Carvalho     Engº Armando Hetmenegildo Lauer       Engº Artur Anísio dos Santos

        Engº Evaldo Luiz David          Engº Engº José Augusto Lorga               Engº José Walter Ribeiro   

        Engº  Luiz Alberto Diniz      EngºLuiz Henrique de Melo                     Engº Tadao Oyama 

        Engº Walter Guedes Ehrenberger                                            

CONSELHEIROS FISCAIS - TITULARES:   

 Eng^o  Fadel Jacob Fadel             Eng^o  João dos Santos Cardoso              Eng^o Francisco Coelho da Silva         

CONSELHEIROS FISCAIS - SUPLENTES:   

Engº Dimas Menegon             Engº Otavio Ferreira de Almeida            Engº Rua Unger Caruso