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75 ANOS - JUBILEU DE DIAMANTE

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APROVADA LEI QUE UNIFICA TODOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO

 
O Senado aprovou na noite de quarta-feira um projeto de lei que unifica os documentos de identificação.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 46/03, que agora vai à sanção presidencial, determina que o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte passem a ter o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG). O projeto também exige que a carteira de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do titular e permite, a pedido do dono do documento, a inclusão de carimbo para comprovar deficiência física. A deficiência deverá, contudo, ser atestada por autoridade de saúde competente.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Conte Lopes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, funcionários, venho a esta tribuna para reiterar uma cobrança com a Presidência da República, uma moção publicada no Diário desta Casa em 17 de agosto de 2007 que, após tramitação foi encaminhada ao Presidente da República em 15 de maio de 2008. Foi assinada por vários deputados de vários partidos; além da assinatura deste Deputado tivemos as dos deputados Aldo Demarchi, do DEM; Orlando Mornado, do PSDB; João Caramez, do PSDB; Antonio Mentor, do PT; José Zico Prado, do PT; Roberto Morais, do PPS; Campos Machado, do PTB; Rogério Nogueira, do PDT; Davi Zaia, do PPS e Feliciano Filho, do PV.

Essa moção pede à Presidência da República, por meio do Ministério da Indústria e Comércio Exterior e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, que se faça justiça a mais de 140 ferroviários da antiga Fepasa - posteriormente a Fepasa foi incorporada pela Rede Ferroviária Federal, em seguida foi feita a concessão à Ferroban e, agora, a Ferroban foi incorporada pela América Latina Logística.

Esses 140 ferroviários foram demitidos sem justa causa e sem receber as indenizações da Cláusula 449 do Contrato Coletivo de Trabalho. Mas o mais grave é que, quando da privatização - sou testemunha porque na época pertencia aos quadros da Fepasa, quando ocupei o cargo de Superintendente-Geral -, quando do valor da concessão da ferrovia à iniciativa privada, foram feitos os estudos exigidos por lei, chegou-se a um determinado valor da concessão e desse valor, à época, foram descontados quase 250 milhões de reais do valor da concessão por conta das indenizações trabalhistas de todos os funcionários que estavam passando para a iniciativa privada.

Portanto, a concessionária Ferroban, posteriormente a América Latina Logística, já teve um deságio antecipado do valor que deveria ser pago ao Poder Público, no caso o Poder Público Federal, já que a privatização foi feita pelo BNDES, por conta das indenizações que deveriam ser pagas àqueles funcionários demitidos por livre iniciativa. Esses ferroviários deram sua vida, 10, 15, 20, 30 anos à ferrovia, dedicaram-se, trabalharam honestamente para que a ferrovia no Brasil ainda pudesse sobreviver, apesar de todas as dificuldades, mas foram demitidos sem receber as indenizações previstas em lei e sem receber essas indenizações, já recebidas antecipadamente pela concessionária por meio do desconto do deságio no valor da concessão.

O Governo Federal não tem a obrigatoriedade de responder a moção, mas além de não termos essa resposta não temos nenhuma ação concreta por parte do BNDES, do Ministério em relação à América Latina Logística, causando uma grande injustiça a esses ferroviários e, pior que isso, no nosso entender uma fraude no processo de privatização, porque se a concessionária deixa de pagar um valor devido ao Poder Público para indenizar os funcionários demitidos, valor antecipadamente recebido, estamos diante de uma fraude contra o interesse público.

Então fica aqui registrado o nosso apelo ao Governo Federal, à Presidência da República, ao BNDES para que uma atenção especial seja dada a essa moção suprapartidária desta Casa, atuando em favor desses ferroviários injustiçados no Estado de São Paulo.

DECRETO FACILITA POSSE DE BEM FERROVIÁRIO

12/02/2009 - Cosmo Online

A transferência de todos os bens não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) existentes em Campinas será facilitada a partir do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicado ontem (11) no Diário Oficial da União que passa os bens da extinta RFFSA para a Secretaria de Patrimônio da União. A medida abre caminho para que Campinas e cidades da região que vêm pleiteando a cessão de bens ferroviários consigam transferi-los para o município. Campinas quer todo o patrimônio da rede que está dentro de seu território, informou o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Carlos Henrique Pinto.
 

Na cidade, o conjunto inclui o pátio central, o Palácio da Mogiana, ramais desativados, áreas invadidas com ocupações e até o Parque 1 da Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas (Ciatec). O Ciatec 1, como é chamado, fica na Rodovia D. Pedro I e está em uma gleba de 73 hectares ao lado do ramal ferroviário da antiga Ferrovias Paulistas S.A. (Fepasa).
 

Quanto e quais são os imóveis que poderão ser transferidos para a Região Metropolitana de Campinas (RMC) ainda não estão definidos porque está em curso um dos maiores inventários do País. O levantamento está sendo realizado em todos os municípios por onde passa, ou algum dia passou, uma ferrovia para buscar um destino para o acervo de trens, trilhos, estações, terrenos que abrigam a história do desenvolvimento do Brasil e que vem sendo saqueado e depredado ao longo dos anos. O inventário do total de bens em Campinas ainda não foi realizado.
 

O trabalho inicial inventariou 65 imóveis para a Secretaria de Patrimônio da União. Entre eles, estão prédios do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que operou entre 1992 e 1995, no ramal situado entre a Avenida Governador Joaquim de Souza Campos Jr., Rua Salustiano Penteado, Rua Cesário Motta, Avenida Barão de Itapura e Rua Francisco Eliziário. Há vários terrenos e construções incluídos no levantamento inicial.
 

“Queremos todos esses bens”, disse Henrique Pinto. O secretário lembrou que, há quatro anos, a Prefeitura negocia a transferência de vários imóveis, como o pátio central, a partir de um encontro de contas. “Tem tanta burocracia que atrapalha e até hoje não conseguimos a transferência”, afirmou. A Prefeitura tem hoje permissão de uso do pátio central, onde estão o Centro de Educação Profissional de Campinas Prefeito Antonio da Costa Santos (Ceprocamp), a Estação Cultura, o Terminal Rodoviário e o Terminal Metropolitano. “O decreto vai dar mais agilidade porque define quem representa a União na transferência da titularidade dos bens”, informou. O secretário disse que a posse definitiva de toda essa área é essencial ao processo de revitalização do Centro, já que existe projeto de ocupação que poderá contar com a participação da iniciativa privada.
 

A Secretaria de Patrimônio da União informou que a incorporação dos imóveis não operacionais vai possibilitar a regularização fundiária de milhares de famílias que ocupam as áreas da empresa extinta, além da destinação de áreas para habitação. Além disso, será possível a revitalização de prédios para o incremento de atividades turísticas, educativas e recreativas.

Fonte: Revista Ferroviária 12/02/2009

EXTINTA RFFSA FAZ INVENTÁRIO DA MALHA FÉRREA

30/09/2008 - Cosmo Online

Um dos maiores inventários do País está sendo realizado em todos os municípios por onde passa ou algum dia passou uma ferrovia. O objetivo é buscar um destino para o acervo de trens, trilhos, estações e terrenos que abriga a história do desenvolvimento do Brasil e que vem sendo saqueado e depredado ao longo dos anos. A intenção do governo é negociar esses bens.

Campinas terá um inventário especial: os bens ferroviários entre a estação central e o Aeroporto Internacional de Viracopos não serão inventariados porque ficarão como reserva técnica para o trem de alta velocidade (TAV), informou o chefe da Unidade Regional de Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), Miguel Roberto Ruggiero.

Não há ainda dados de quantos e quais são esses imóveis porque a Inventariança da Extinta RFFSA, empresa criada para fazer o levantamento de todo o patrimônio da empresa, aguarda os estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que irão definir o trajeto do trem rápido. “O que tiver nesse traçado nós vamos deixar como reserva para serem utilizados na ferrovia de alta velocidade e não serão, portanto, inventariados para nenhum órgão da União”, afirmou Ruggiero. O TAV terá duas paradas em Campinas: uma na estação central e outra em Viracopos.

O levantamento da documentação e avaliação da situação de cada imóvel permitirá a transferência para diferentes organismos da União. Segundo Ruggiero, as estações e outros prédios operacionais serão passados para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). A relação dos imóveis não-operacionais será encaminhada para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o levantamento dos bens de valor histórico, cultural e artístico seguirá para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O inventário não tem prazo para ser concluído. Ele está sendo feito por funcionários da extinta RFFSA, que foram transferidos para a Valec e cedidos à Inventariança. O total de bens, existentes a partir de 1872 quando a ferrovia chegou a Campinas, ainda não foi levantado. O trabalho inicial inventariou 65 imóveis para a Secretaria de Patrimônio da União. Entre eles, estão prédios do fracassado Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que operou entre 1992 e 1995, no ramal situado entre a Avenida Governador Joaquim de Souza Campos Jr., Rua Salustiano Penteado, Rua Cesário Motta, Avenida Barão de Itapura e Rua Francisco Eliziário. Há vários terrenos e construções incluídos no levantamento inicial — a relação completa do que já foi inventariado está no site www.rffsa.gov.br.

A União vai incorporar um patrimônio gigantesco em todo o País, estimado em mais de 50 mil imóveis, a maior parte sem a devida regularização patrimonial. O que vai exigir abertura de matrículas, desmembramentos de áreas e demais providências à incorporação.

O trabalho é um desafio por causa das muitas dificuldades existentes, como a dispersão geográfica dos imóveis, ocupação irregular, débitos sobre os bens, problemas ambientais e localização não definida. Existem pelo menos 20 mil imóveis no sistema da RFFSA sem discriminação, endereço, cidade ou Estado.

“Temos um trabalho imenso pela frente em São Paulo. Dos 635 municípios paulistas, em 450 deles já passou ou está passando trem e tudo isso terá de ser inventariado”, afirmou Ruggiero.

Fonte: Revista Ferroviária 01/10/2008

DECRETO TRAZ ISENÇÕES AO SETOR FERROVIÁRIO

Decreto traz isenções ao setor ferroviário

29/09/2008 - Agência Estado

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o Decreto 6.582 regulamentando o programa do Reporto - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O decreto estende a isenção tributária para as importações do setor de transportes ferroviários.

Segundo a lista de equipamentos publicada, serão desoneradas as compras, por exemplo, de trilhos, locomotivas, locotratores e vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas. Também foi publicada uma lista com máquinas e equipamentos beneficiados, como talhas, guinchos, empilhadeiras, tratores rodoviários para semi-reboques.

O Reporto concede suspensão de IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação sobre a aquisição de bens para utilização em portos e ferrovias. O setor ferroviário só foi incluído no programa de incentivo à modernização dos portos pela Medida Provisória 428, de maio deste ano, que já foi convertida na Lei 11.774 pelo Congresso Nacional.

O Diário Oficial da União também trouxe publicado o Decreto 6.581 atualizando a relação de máquinas beneficiadas pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).

fonte: revista ferroviária 30/09/2008

BRASÍLIA TEM PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE VLT

Brasília tem projeto para implantação de VLT

05/09/2008 - Eliane Leite

“Os VLTs (Veículos Leves sobre Trilhos) não são simplesmente para atender uma demanda, mas para alcançar uma resolução urbana”. Foi nesse tom que Peter Alouche, da AEAMESP, deu início à discussão sobre a implantação dos VLTs no Brasil, durante a 14ª Metroferr – Semana de Tecnologia Metroferroviária.

O painel, que contou com a participação de José Gaspar de Souza, do Metrô de Brasília, de José Ignácio Sequeira, da EMTU/SP, de Marcos Kassab, do Metrô de São Paulo e de Marcus Quintela, da CBTU, além de Alouche, teve como pauta a viabilidade da implantação do sistema de VLTs no País.

Brasília é a cidade que apresenta o projeto mais adiantado até o momento. De acordo com Gaspar, o projeto da região está em processo de licitação e a obra estará concluída no primeiro semestre de 2010. O objetivo, segundo Gaspar, é promover a transferência dos passageiros de veículos para o transporte ferroviário, com a integração urbana entre os automóveis, VLTs e veículos de transporte urbano.

Marcus Quintela, afirmou que em Recife (PE) o sistema estará em operação no máximo em dois anos. O empresário apresentou o projeto das áreas de estudo para a implantação dos VLTs e disse que já na próxima semana a companhia entrará na fase de abertura de recebimentos das propostas financeiras .

Em Maceió (AL), Natal (RN) e João Pessoa (PB), a inserção do sistema aguarda recursos do governo federal, embora Quintela tenha afirmado que em Maceió, o plano está mais adiantado, devendo ser liberado até o fim deste ano, enquanto nos outros estados ainda está em fase de licitação.

Em São Paulo, a população da região metropolitana da baixada santista deverá aguardar um pouco mais para desfrutar dos benefícios do VLT. Sem mencionar datas exatas, Sequeira, da EMTU/SP, relatou que a licitação e o licenciamento ambiental para o começo das obras ainda estão em andamento.

Segundo ele, o projeto deverá racionalizar o serviço de transporte intermunicipal da região, proporcionando benefícios sociais/financeiros da ordem de R$ 300 milhões ao ano. Parte do Plano de Expansão do Transporte Metroferroviário, a ser implantado até 2010, o projeto terá investimento de R$ 640 milhões, do setor público e privado. A conclusão dos participantes da palestra “Os VLTs saindo do papel” foi que “o benefício social do sistema VLT é muito maior que o investimento financeiro”, observou Gaspar. Com isso, o País será elevado a um patamar mais avançado no que diz respeito à infra-estrutura de transporte, gerando desenvolvimento e benefícios para a população. 

fonte: revista ferroviária 08/09/2008

NOVA DIRETORIA ASSEF

 CONSELHOS  FISCAL  BIÊNIO 2008/2009 E CONSELHO              ADMINISTRATIVO QUADRIÊNIO 2008/2011

Pre    Prezado Associado:

         Comunicamos a todos, que em 13 de dezembro de 2007, foram eleitos os

         membros da Diretoria e o Conselho Fiscal ( Biênio 2008/2009), e os  membros

         do Conselho Administrativo, (Quadriênio 2008 / 2011), desta Associação, ficando

as     assim constituída:

 DIRETORIA

Presidente                                               Engº Fernando José Pinto

Vice - Presidente                                   Engº Luiz Edson de Castro Filho

Diretor Secretário                                Engº Luciano Camilo Pereira Lyra

Diretor Secretário Adjunto                 Engº Romano Henrique Dal Bianco

Diretor Tesoureiro                               Engº Ronaldo Perfeito Alonso

Diretor Tesoureiro Adjunto                Engº Orlando Damião

Diretor Sócio Cultural                         Engº Ezio Iafrate

Diretor Sócio Cultural Adjunto          Engº Valter Martins

Diretor Técnico                                      Engº Ciro Gomes

Diretor Técnico Adjunto                      Engº Geraldo Fernandes Guimarães

Diretor de Interior                                Engº Paulo Fagundes

CONSELHEIROS ADMINISTRATIVOS:    

        Engº Antonio de Carvalho     Engº Armando Hetmenegildo Lauer       Engº Artur Anísio dos Santos

        Engº Evaldo Luiz David          Engº Engº José Augusto Lorga                Engº José Walter Ribeiro                                         Engº

        Engº  Luiz Alberto Diniz      EngºLuiz Henrique de Melo                     Engº Tadao Oyama 

        Engº Walter Guedes Ehrenberger                                            

CONSELHEIROS FISCAIS - TITULARES:   

 Eng^o  Fadel Jacob Fadel             Eng^o  João dos Santos Cardoso              Eng^o Francisco Coelho da Silva         

CONSELHEIROS FISCAIS - SUPLENTES:   

Engº Dimas Menegon             Engº Otavio Ferreira de Almeida            Engº Rua Unger Caruso